quinta-feira, 16 de março de 2017

STF tira ICMS da base de cálculo do PIS e Pasep


Governo vai recorrer e pedir que decisão só passe a valer a partir de 2018. 
Decisão do Supremo representa uma perda de R$ 20 bilhões por ano.


O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não pode entrar no cálculo do PIS e da Cofins. É bom para as empresas, mas representa uma perda de mais de R$ 20 bilhões por ano para a União. O governo já reagiu.
O governo vai recorrer e pedir que a decisão só passe a valer a partir de 2018. Se não conseguir, já pensa em aumentar a alíquota do PIS e da Cofins para compensar essa perda.
Empresas dos mais diversos setores, grande ou pequena, de alguma forma pagam para o governo o PIS, o Programa de Integração Social, e a Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. São recursos que contribuem para financiar a Previdência Social e o Seguro-Desemprego.
Na base do cálculo desses impostos, está incluído o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As empresas questionavam essa inclusão. O Supremo Tribunal Federal recebeu um processo sobre essa questão em 2003 e, na quarta-feira (15), quase 14 anos depois, o julgamento foi concluído.
Os ministros do Supremo decidiram que o ICMS deve ficar fora do cálculo de PIS e Cofins, um alívio para as empresas que podem passar a pagar menos imposto. Mas o governo diz que cria um problemão para ele e estima que vai deixar de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, por ano com a mudança na base de cálculo. Além disso, deixarão de entrar para os cofres da União R$ 250 bilhões que estavam sendo questionados na Justiça desde 2003 em 10 mil processos.
A arrecadação do Pis/Cofins já vinha em queda por causa da recessão econômica. De acordo com a Receita Federal, a redução foi de 5,7% comparando o que foi recolhido em janeiro deste ano e em janeiro de 2016.
O economista Roberto Ellery diz que a perda anual para o governo pode ser ainda maior. “É uma perda de receita do governo que deve ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano, é um valor significativo. Mesmo considerando essa perda de arrecadação para o governo em um momento de crise, é uma decisão boa que vai trazer um impacto bom para economia, porque vai facilitar a vida das empresas, talvez até reduza preços lá na ponta, e boa para sociedade, porque mostra para o governo que ele também tem que estar agindo dentro da lei”, disse o professor de economia da UnB.
A decisão do Supremo terá que ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em julgamentos de casos semelhantes, mas nem tudo está resolvido ainda.
Ministério da Fazenda já anunciou que vai entrar com um recurso para que a decisão passe a valer só a partir de janeiro de 2018. Uma fonte da equipe econômica disse que as contas do governo não permitem que se perca nem um centavo de arrecadação e que se a mudança na base de cálculo começar a valer ainda este ano, o governo deve aumentar as alíquotas do PIS e da Cofins para compensar a perda.
O Ministério da Fazenda disse que só vai conseguir uma dimensão mesmo do eventual impacto da decisão do Supremo quando o Tribunal definir a partir de quando a base de cálculo será modificada.
Fonte: G1

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